Fundação Cultural Cassiano Ricardo

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PORTAL TRANSPARÊNCIA

Fundamentos

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo na busca incessante do atendimento aos princípios basilares da Administração Pública, em especial ao Princípio da Publicidade, bem como as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação, disponibiliza aos munícipes o "Portal Transparência" contendo os seus atos de gestão, bem como a destinação dos recursos próprios e os recebidos da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

Valores

O “Portal Transparência” ora disponibilizado aos cidadãos, além de observar mandamentos legais está em ampla sintonia com os princípios cultivados pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo em promover os valores éticos, morais, legais, incentivar práticas de participação, cidadania e atuar com transparência.

A quem solicitar

As solicitações de cópias ou vistas de documento, por parte dos interessados deverão ser requeridas diretamente ao responsável pelo Portal Transparência ou pelos seguintes canais de comunicação do Serviço de Ouvidoria:

a) Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, de forma presencial, situado na área do protocolo da sede da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, situada na Avenida Olivo Gomes, nº 100, Santana, São José dos Campos, que funciona das 8h às 17h20, de segunda à sexta feira. Para elucidar eventuais dúvidas sobre como ter acesso às informações, de forma presencial ligar para (12)3924.7336;

b) Sítio eletrônico oficial da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, fccr.sp.gov.br, através dos ícones Ouvidoria (http://www.fccr.sp.gov.br/index.php/ouvidoria.html) e Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão - e-SIC (http://www.fccr.sp.gov.br/index.php/e-sic.html);

c) Central de Atendimento e Informações – 156, no sitio eletrônico da Prefeitura de São José dos Campos sjc.sp.gov.br ou o canal de telefonia 156.

Acesso à Informação

Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação requerida a Fundação Cultural Cassiano Ricardo, num prazo de até 20 (vinte) dias, comunicará a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão ou comunicará que não possui a informação, ou ainda, indicará se tiver conhecimento, o órgão ou entidade que a detém.

O prazo, acima referido, poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo poderá negar o acesso à informação, ouvida a sua Assessoria Jurídica, indicando, neste caso, as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido. Nesta hipótese o requerente poderá interpor recurso ao Diretor Administrativo.

Recurso

Na hipótese de indeferimento de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso poderá o requerente interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência do indeferimento do seu requerimento.

O recurso será dirigido, em instância final, ao Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Fundação Cultural Cassiano Ricardo

 

Responsável pelo Portal Transparência

Carlos Henrique Vinhas

Tel. (12) 3414 -7321

e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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